A matéria vai para sanção presidencial; o texto substitui Medidas Provisórias vigentes desde maio para dar socorro ao Rio Grande do Sul, após as enchentes deste ano EVANDRO LEAL/ENQUADRAR/ESTADÃO CONTEÚDO Apesar de terem sido idealizadas para o Rio Grande do Sul, as regras poderão servir para Estados que sofrem com queimadas, por exemplo A Câmara