O STJ negou o pedido de um homem condenado a 15 anos de prisão por homicídio por motivo fútil para ficar em liberdade, enquanto defesa alegava que prisão era ilegal Gustavo Moreno/SCO/STF A decisão trouxe alívio ao STJ, que tinha mais de 40 casos aguardando uma definição do STF sobre a prisão de pessoas condenadas