Proposta, originalmente apresentada em 2012 pelo ex-deputado Eduardo Cunha, argumenta que a vida começa na concepção; expectativa é que ela não avance na Casa Mário Agra/Câmara dos Deputados A deputada Chris Tonietto (PL-RJ), relatora do projeto, já emitiu um parecer favorável A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados está prestes a votar