Vereador não foi formalmente condenado; decisão se baseou em uma interpretação mais rigorosa da Lei da Ficha Limpa, que avalia a ‘moralidade’ do histórico do candidato Alejandro Zambrana/Secom/TSE A defesa de Fabinho Varandão sustentou que ele atende a todos os critérios de elegibilidade e que a presunção de inocência deve ser respeitada O Tribunal Superior