Parecer é direcionado ao Poder Executivo após decisão de Dino; texto destaca a necessidade de cautela e defende interpretação ‘mais segura da decisão’ TON MOLINA/FOTOARENA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO Parecer da AGU enfatiza a necessidade de prudência ao adotar essa interpretação Nesta segunda-feira (30), a Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou um parecer que visa orientar os órgãos do

Advocacia Geral da União (AGU), Dino, Política, Supremo Tribunal Federal (STF)
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