Foto: Antonio Augusto/STF Presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso em sessão plenária do STF. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que a Corte não está “legislando nem regulando, em caráter geral, abstrato e definitivo, as plataformas digitais”. “Num regime de separação de Poderes, como é a democracia brasileira