Ministro lembrou que o veto presidencial ao artigo 359-U da Lei nº 14.197/2021 reforçou essa interpretação, ao impedir a criminalização de discursos políticos, mesmo que ácidos, ofensivos ou inverídicos Por da Redação 10/09/2025 16h47 – Atualizado em 10/09/2025 16h54 WILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDO Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, durante julgamento contra o ex- presidente
Informe seu Nome e Email para reportar erro na página da notícia. Obrigado!
