Presidente argumenta que a correção, conforme aprovada pelo Congresso Nacional, ‘contraria o interesse público’ e apresenta ‘vício de inconstitucionalidade’, além de gerar um impacto de R$ 160 milhões Por Jovem Pan 01/01/2026 14h50 – Atualizado em 01/01/2026 14h54 Marcelo Camargo/Agência Brasil O presidente ainda apontou que a proposta tem “vício de inconstitucionalidade” Ao sancionar a
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