Reprodução / Foto: Rafael Carvalho / INSS Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei nº 15.327/2026, que proíbe descontos associados a benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social ( INSS). A nova legislação também reforça a proteção para aposentados e pensionistas que contratam empréstimos