Jovem Pan > Notícias > Política > STF anula lei que criava programa ‘Escola Sem Partido’ no Paraná Por unanimidade, ministros decidiram que norma de Santa Cruz de Monte Castelo (PR) é inconstitucional por invadir a competência legislativa da União e ferir a liberdade de ensino Por Jovem Pan 20/02/2026 10h34 Antonio Augusto / STF