Divulgação Primeira parcela do 13° será depositado até o fim dessa semana A Receita Federal começou, nesta terça-feira (28), a enviar as primeiras notificações a contribuintes enquadrados como devedores contumazes, aqueles que deixam de pagar impostos de forma planejada e recorrente para burlar a legislação tributária. A medida segue os critérios estabelecidos pela Lei Complementar