INSS/Reprodução INSS A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que os bancos são obrigados a devolver valores cobrados indevidamente de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão foi tomada após um homem analfabeto ter percebido descontos em sua conta no INSS, afirmando não reconhecer os contratos referentes a empréstimos, tarifas