Entre as medidas estão dispensas de licitação, redução pela metade dos prazos previstos para a apresentação de propostas e de lances, além da celebração de contratos verbais Lula Marques/ Agência Brasil Votação ocorreu em sessão virtual A Câmara dos Deputados aprovou, de forma simbólica, projeto de lei que cria medidas excepcionais para a aquisição de

Câmara dos Deputados, Medida Provisória nº 1.216/2024, Política, Senado
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