Ministro ressaltou que a não implementação de uma decisão da Corte, que declarou esse esquema como inconstitucional, é ‘absolutamente incompatível’ com os preceitos da Constituição Antonio Augusto/STF Flávio Dino durante sessão plenária do STF O ministro Flávio Dino, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), expressou sua insatisfação em relação aos Poderes Executivo e Legislativo ao