Proposta de Diego Garcia visa alterar normas do 6º ao 9º ano; anteriormente, medida proibia uso de aparelho para crianças da educação infantil ao 5º ano, que não podem ficar com celular nem na mochila Mário Agra/Câmara dos Deputados O projeto prevê exceções para crianças com deficiência que necessitam do celular como ferramenta de acessibilidade