Medida busca proteger as famílias da capital paulista, garantindo que um serviço essencial não contrarie direitos fundamentais Gustavo Moreno/SCO/STF. Sessão plenária do STF. 21/03/2024. Ministro Flávio Dino na sessão plenária do STF O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, decidiu que a cidade de São Paulo deve retomar a venda e a cobrança pelos