Decreto publicado nesta segunda-feira (23) também exclui do benefício os condenados por crimes hediondos, tortura e violência contra mulheres, crianças e adolescentes Ricardo Stuckert/PR O presidente Lula durante sanção da Política Nacional de Economia Solidária, Lei Paul Singer, ao lado do ministro Paulo Teixeira O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o indulto