Entre as infrações que o decreto aborda estão a entrada em terras sem a devida autorização, ações que comprometam o patrimônio cultural e o conhecimento tradicional, além de construções irregulares Divulgação/Funai/Mário Vilela A Funai poderá interditar ou restringir o acesso de terceiros a terras indígenas O presidente Luiz Inácio Lula da Silva promulgou um novo