Ação protocolada pelo PSOL solicita que o Supremo proíba o retorno de menores estrangeiros ao seu país de origem em situações de violência doméstica; relatório visa alterar as normas previstas na Convenção de Haia Antonio Augusto/STF Presidente do STF, Ministro Luís Roberto Barroso, explicou que a sessão começará com a leitura do relatório sobre o