Proposta visa redução da superlotação, melhoria da estrutura básica de higiene e alimentação, reintegração social dos detentos e combate à violação dos direitos no sistema carcerário Carlos Moura/SCO/STF Durante a cerimônia de lançamento do plano, o presidente do STF e do CNJ, Ministro Roberto Barroso, destacou a importância do “Pena Justa” O governo brasileiro deu