Ministro lembrou que o veto presidencial ao artigo 359-U da Lei nº 14.197/2021 reforçou essa interpretação, ao impedir a criminalização de discursos políticos, mesmo que ácidos, ofensivos ou inverídicos Por da Redação 10/09/2025 16h47 – Atualizado em 11/09/2025 16h43 WILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDO Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, durante julgamento contra o ex- presidente

8 de janeiro, Luiz Fux, Política
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